Se você trabalha com fotografia de pessoas, seja em eventos como casamentos e festas de aniversário, ou mesmo para publicidade e uso comercial, você já deve ter se deparado com a situação de precisar incluir a foto de uma pessoa em algum tipo de material.
É de conhecimento dos profissionais que trabalham com publicidade, que campanhas que possuem imagens de pessoas tendem a performar melhor nos veículos de comunicação digital trazendo melhores resultados. Porém é necessário que algumas precauções sejam tomadas ao expor a imagem de alguém em fotografias e vídeos evitando possíveis penalizações jurídicas.
Para se proteger de uma ação indenizatória é de extrema importância que as empresas estejam atentas e utilizem uma autorização de uso da a imagem de terceiros obtendo permissão para associação da imagem de um indivíduo à organização.
Esse documento deve dispor de termos que garantam segurança para ambas as partes declarando expressamente a autorização.
Além disso, as partes podem incluir cláusulas estabelecendo um prazo para a cessão do direito de exploração da imagem, bem como destacar para qual finalidade ela será utilizada.
O que diz a Lei diz sobre o assunto?
De acordo com o artigo 5º da Constituição Federal e Código Cívil, o direito à personalidade é uma garantia fundamental de todos os brasileiros. Ele ainda assegura a proteção dos cidadãos que se sentirem lesados pelo uso de sua imagem sem autorização, tanto para fins de divulgação, quanto para finalidade comercial.
Se está na Internet, não tem dono, certo? Não, errado.
O fato de uma foto ou vídeo estar disponível na internet, não os torna material de domínio público, estando inclusive sujeito a processos em função do uso indevido de imagem. Portanto, se você não possui autorização para veiculação, é melhor evitar aquele “meme” ou vídeo viral para fins comerciais ou divulgação caso ele contenha a imagem de uma pessoa, pois a mesma pode exigir desde a exclusão, até indenização em algumas situações.
Evite a dor de cabeça com possíveis processos judiciais
Agir com responsabilidade é essencial quando falamos da imagem de terceiros. Isso porque além de garantir que outra pessoa não seja exposta de maneira que se sinta prejudicada, quando você utiliza uma autorização de uso de imagem você está se protegendo também.
Se você é:
- Freelancer
- Fotógrafo
- Designer
- Publicitário
- Videomaker
e precisa de um documento de autorização de uso de imagem GRATUITO para usar em seus trabalhos, disponibilizamos um modelo pronto para uso:
